A Câmara dos Deputados demonstra que tem pressa para votar a PEC que prevê a redução da idade penal.

A Câmara dos Deputados demonstra que tem pressa para votar a PEC que prevê a redução da idade penal. Nessa quarta-feira, 10/6, o presidente da casa Eduardo Cunha declarou que quer levar a matéria para a votação pelo Plenário até o dia 30 deste mês (confira aspa de Cunha aqui). A rapidez para a votação da preposição legislativa está na contramão do que defendem as principais entidades e órgãos governamentais que atuam na área da criança e dos adolescentes.

Tema que tem abarcado visibilidade na grande mídia, a redução da idade penal tomou mais uma vez espaço considerável nos jornais, emissoras e internet também no dia de ontem, 10/6, data em que estava prevista a votação da matéria na Comissão Especial. Forte mobilização de integrantes da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), que gritavam palavras de ordem no início da sessão como: “Não, Não, Não à redução!” e violência praticada pela polícia legislativa contra o grupo, interrompeu a sessão (veja mais sobre a sessão da Comissão Especial aqui).

Relator apresenta parecer da PEC da redução da Idade Penal

Para além da rapidez na votação, outro fator que chama a atenção é o posicionamento dos deputados que fazem parte da Comissão Especial. Dos 54 deputados, entre eles titulares e suplentes, somente 13 são contra a redução da idade penal de 18 para 16 anos (confira aqui).

Tudo leva a crer que será bem complicado um resultado positivo nesse primeiro embate na Câmara. Com a composição mais conservadora  já vista na Câmara dos Deputados (leia artigo sobre o tema aqui), as entidades que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes se organizaram para enfrentar as adversidades, visto que não só o Congresso se mostra a favor da diminuição da idade penal, mas também a opinião da sociedade, muitas vezes formada pelo que é explorado pela imprensa.

O Inesc é contra a redução da idade penal. Segundo Márcia Acioli, assessora política do Inesc, o projeto de sociedade em que a segurança pública é concebida como medidas coercitivas e punitivas despreza uma noção de sociedade complexa mais justa e solidária. “A redução da idade penal é um retrocesso para o cenário de garantia dos direitos. Mexer com o Estatuto da Criança e do Adolescente só é admissível se for ampliar direito, jamais para restringir”, diz Márcia.

Por Gisliene Hesse

Iniciativa de destaque

O Movimento Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal , grupo formado por diversas organizações sociais contrárias à PEC 17, lançou um portal para a concentração, o compartilhamento e a disseminação de informações qualificadas a respeito desse debate. A partir do site www.maioridadepenal.org.br, os internautas poderão conhecer a tramitação da PEC 171, que segue na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, considerada um retrocesso por diversas organizações sociais.  Se a proposta receber um parecer favorável da comissão, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado por 3/5 dos parlamentares (308 deputados) para, então, seguir ao Senado. Segundo informações do site, ao compartilhar argumentos e materiais contrários à redução de 18 para 16 anos da responsabilidade penal, O Movimento Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal se propõe a mobilizar, de forma coletiva e eficiente, os mais diferentes atores da sociedade civil e do Governo para pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a medida. Fonte: ANDI

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