Organizações da sociedade civil e movimentos sociais organizam protestos hoje e amanhã contra a PEC 171/93 que reduz idade penal de 18 para 16 anos. Votação na Câmara dos Deputados está marcada para terça-feira (30/6).

Chegou a hora de enfrentar a barbárie! Contra a desinformação, a violência e os interesses escusos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais começaram a tomar a Esplanada dos Ministérios, desde as primeiras horas desta segunda-feira (29/6) para pressionar a Câmara dos Deputados a não aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.

Uma série de atividades estão previstas para hoje e amanhã no gramado em frente ao Congresso Nacional – acompanhe pela hashtag ‪#‎ReduçãoNãoÉSolução‬ nas redes sociais!

Não se iluda: reduzi a idade penal aumenta a violência!

Os objetivos são intervir na votação, sensibilizando parlamentares e a população sobre o retrocesso que a PEC, se aprovada, provocará na garantia dos direitos desses grupamentos vulneráveis; o impacto nocivo sobre a juventude brasileira em geral; a necessidade de se qualificar o debate para além do “contra” e “a favor”; e a importância de ampliar o debate com a população em geral.

A PEC 171/93 foi aprovada em duas Comissões da Câmara: na de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela admissibilidade da emenda, mesmo sendo considerada cláusula pétrea, e da Comissão Especial, que propôs a redução da idade penal em casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Agora, a proposta segue para o Plenário, para ser votada em dois turnos, sendo que em cada um deles serão necessários, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados). Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, também em dois turnos. Mas a tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, por sua natureza pétrea.

Confira a programação das mobilizações que ocorrem hoje e amanhã contra a redução da Idade Penal. ‪#‎Naoareducaodaidadepenal‬

29/06
08h00- Levantar acampamento
10h00- Início da transmissão
10h00- Oficina de material do amanhecer
17h00- Arraiá Conanda + atividades culturais:
19h00- Reunião DF em Movimento – Casa das Redes
20h00- Lançamento Jornalistas Livres – BsB