No último dia 30 de novembro o projeto Adolescentes Protagonistas participou da I Consulta do Projeto Brasileiro: Educação em Direitos Humanos e Prevenção, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania em parceria com o Instituto Auschwitz para a Paz e a Reconciliação (AIPR).

O encontro teve como objetivo traçar um panorama geral sobre a educação em direitos humanos e de promoção de cultura de paz no Brasil, além de lançar as bases para um projeto educativo dedicado à prevenção das graves violações no país.

Logo na abertura foi problematizada a nossa história de colonização, escravidão e anulação das mulheres. “Fomos treinados para um pensamento binário: com vetores positivos (o homem, branco, hétero…) e negativos (mulher, negro, homo…)”; “as instituições escolares repetem a prática do saber único e heróis comuns numa ‘sociedade de iguais’”; “uma educação emancipatória nos leva a escolas diferentes” e “a história sendo contada por homens brancos, héteros, adultos, ricos constrói uma alienação do diferente” foram algumas das falas.

Para Débora Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, o atual contexto é desafiador. “A PEC 55 é inconstitucional uma vez que limita o financiamento para se vencer o quadro de desigualdades sociais no Brasil”. Ela também ressaltou a preocupação com o racismo institucional – a polícia determinando o “desvalor” do outro (alguém que não merece viver).

Flávia Piovesan, Secretária Especial dos Direitos Humanos, chamou a atenção para o pouco tempo desde que mudamos o paradigma. “Foram 489 anos de racismo institucionalizado versus 25 anos em que o racismo foi considerado crime no país”. Para ela, “o grande desafio é fortalecer a cultura de direitos”.

Já a professora Gina Vieira, da Secretaria de Educação do DF, ressaltou que não há direitos humanos sem participação. Segundo ela, “os alunos estão em profunda relação de sujeitamento e silenciamento e a escola não tem assumido o seu compromisso com a aprendizagem”. Ela ainda completou: “o que acontece nas escolas está longe de ser uma gestão democrática. A nossa escola é espaço de violação de direitos das mais diversas formas”.

Que direitos humanos são esses?
A participação do Inesc no encontro se deu por meio da sua assessora política, Márcia Acioli, mas principalmente pela presença de quatro meninas, de diferentes escolas, que fazem parte do projeto Adolescentes Protagonistas, iniciativa do Inesc com o patrocínio da Petrobras.

A adolescente Caroline Modesto dos Santos iniciou a sua fala de apresentação com um questionamento: “que direitos humanos são esses na minha vida?”. Em seguida, contou em detalhes as inúmeras violações pelas quais já passou enquanto filha de catadora de material reciclável, morando em invasões, brincando no lixo e se alimentando dele.

Sem dramas, ela mostrou que o genocídio vai para além do tiro no corpo. Como exemplo, citou a morte de uma irmã por falta de atendimento médico e condições sanitárias. “Essa também é uma morte violenta”.

Além do Inesc, participaram do encontro outras ONGs, instituições independentes, representantes de governo e da sociedade civil e observadores internacionais.