A reforma do ensino médio por meio da Medida Provisória 746 e a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, foram dois temas centrais na audiência pública “A Escola que a Gente Quer”, realizada no dia 01 de dezembro de 2016 na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e que teve o projeto Adolescentes Protagonistas com um dos realizadores.

Presidida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), a audiência pública contou com a presença de representantes de organizações sociais, de universidades e, principalmente, de adolescentes – público diretamente interessado nos desdobramentos das medidas pouco democráticas adotadas pelo governo federal.

O consenso entre os presentes foi de que a MP 746 pode acentuar ainda mais as disparidades entre as escolas públicas e particulares. “Quero começar falando de igualdade. Por que a rede pública tem que sofrer mudanças e a particular, não? Se a proposta fosse uma coisa boa, eles seriam os primeiros a tomar para si”, provocou a estudante Grasiele Damaceno, adolescente participante do Projeto OCA (Observatório da Criança e do Adolescente) no Coletivo da Cidade – Estrutural.

A opinião é compartilhada pela professora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Gomes: “para cada vez que o Brasil estabeleceu uma possibilidade de diferenciação, as escolas mais pobres, de periferia, as escolas públicas mais longínquas foram elas que ficaram sem professor, sem laboratório, sem biblioteca, sem um centro esportivo. Por isso que a proposta não é só demagoga, é mentirosa”.

“Vai ‘precarizar’ a situação daqueles que já estão com a situação muito ‘precarizada’, por exemplo, quando diz que parte da formação pode ser feita fora da sala de aula por instituições que a gente não sabe qual a qualidade delas. Pode ser uma formação profissional precária. Então, a gente vai fazer educação para pobres e para ricos”, afirmou Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

Mário Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), refutou o argumento de que a proposta precisa ser analisada com urgência pelo Congresso Nacional em virtude do atual cenário de crise política.

“Democracia, quando ela fica doente, quando ela tem problemas a gente precisa tratá-la com mais democracia. Não existe possibilidade de se resolver os debates sem mais debate, não existe possibilidade de resolver os impasses sem mais diálogo e sem mais discussão”.

Vale ressaltar que o texto da MP 746 já foi aprovado em comissão mista da Câmara e do Senado, e vai à votação no plenário das duas casas legislativas.

Vozes destacadas
Meninos e meninas de todas as escolas contempladas pelo projeto Adolescentes Protagonistas participaram da audiência pública, inclusive as adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade na Unidade de Internação de Santa Maria (UISM). Uma delas, durante a sua fala, cantou um rap escrito por ela que diz:

“Democracia, palavra cujo significado é poder do povo
algo inexistente nessa tal sociedade
no Brasil não existe nem educação de qualidade
hospitais estão uma porcaria
escolas estão uma porcaria
onde é que fica essa tal de democracia?”

Outra adolescente que participa do projeto e também teve seu espaço de fala garantido durante a audiência foi a Brenda Fernandes, de 14 anos. Além de falar rapidamente sobre temas que estão sendo debatidos pelas escolas durante o projeto, Brenda ressaltou que não podemos aceitar a desculpa de que também existem problemas na educação de outros países. “Se os professores não são valorizados nos outros países, aqui deveriam ser. Não temos que fazer igual a eles, temos que fazer diferente”.

Durante a audiência pública foi apresentado o vídeo “A educação que a gente quer”, elaborado pelo Inesc com apoio do Unicef. Assista abaixo:

O projeto Adolescentes Protagonistas é uma iniciativa do Inesc com o patrocínio da Petrobras.

*Com informações do Inesc

Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados