No último dia 21 de outubro, estudantes do Centro de Ensino Darcy Ribeiro e do Centro de Ensino Fundamental 05, escolas localizadas no Paranoá (DF), tiveram um encontro com o diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação (MEC), Daniel de Aquino Ximenes.

A conversa foi motivada pela escolha do tema “Democracia na escola” para ser trabalhado pelos/as alunos do Darcy Ribeiro no boletim Direitos na Comunidade. O objetivo dos/as meninos e meninas é debater a importância da liberdade de opinião e da participação no ambiente escolar como processos fundamentais para a formação cidadã (preceito da nossa Constituição e LDB).

Logo no início da conversa, o diretor do MEC fez questão de registrar que tanto o órgão quanto a Secretaria Especial de Direitos Humanos se posicionam contrários ao Projeto de Lei do Senado 193/2016, apresentado pelo senador Magno Malta (PR/ES) e que inclui entre as diretrizes e bases da educação o “Programa Escola sem Partido”. A medida visa restringir o debate em sala de aula de temas como política, sexualidade e religião.

“É normal que apareçam projetos de todos os tipos, isso faz parte da democracia. Particularmente sobre esse tema, o Ministério da Educação tem posição contrária”, afirmou o Ximenes. “Cremos que a formação do aluno se dá dentro de uma pluralidade de visões. Temos que ter a possibilidade de uma formação para a cidadania que considere pluralidade de abordagens teóricas e de temas. Tudo isso é fundamental para a formação do adolescente”, completou.

Ainda sobre o Escola sem Partido, o diretor do Ministério da Educação foi enfático: “Uma boa escola é aquela que propicia essa pluralidade. Ela tem que ter espaços diversificados para aprendizados, para a diversidade, para a diferença. Você não pode criar na escola um ambiente de cerceamento”.

Reforma do ensino médio e teto dos gastos públicos
Embora o tema principal do encontro fosse a grave ameaça aos direitos de alunos e professores pelo projeto Escola sem Partido, os/as meninos e meninas não perderam a oportunidade de questionar o representante do MEC sobre outros assuntos que estão na pauta da sociedade e que se referem e/ou impactam diretamente na qualidade da educação oferecida no país.

Ao ser questionado sobre a forma pouco democrática utilizada pelo governo para implementar mudanças estruturais no ensino médio, Ximenes explicou que o tema já vinha sendo debatido há algum tempo, inclusive nas conferências municipais, estaduais e nacionais de educação. Sendo assim, o conteúdo da medida provisória seria o resultado desses debates. Além disso, a urgência da medida se justificaria pelo fato de a escola ter se tornado desinteressante em virtude da frágil política de educação existente no Brasil. “Eu mesmo me lembro da minha época de ensino médio. Achava aquilo horrível. Não foi uma boa experiência. Eu que tinha tendência de humanas e sempre gostei muito de ler, ser obrigado a fazer aquelas aulas pesadas de física e química era uma coisa que não funcionava”.

Com relação à PEC 241, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, o diretor do MEC alegou que ela se faz necessária em virtude do momento de crise econômica vivenciada pelo Brasil. “A gente tem que reconhecer que o país passa por uma grave crise econômica. Há dificuldades enormes para dar conta de dívidas acumuladas nos últimos anos”. E complementa: “a questão do teto é estabelecer uma lógica em que o governo só possa gastar aquilo que pode gastar, e não ficar acumulando dívidas. Agora, sobre o debate de que isso impacta em diversas áreas, de fato impacta em todas as áreas”.

Outro ponto que não passou em branco pelos meninos e meninas foi a crescente onda de ocupação de escolas em todo o Brasil como resposta à reformulação do ensino médio proposta pelo governo. Ximenes ressaltou que tudo aquilo que representa discussão e reflexão é importante, como grêmios e movimentos estudantis. O que é complicado, segundo ele, é ocupar escola. “A gente tem a necessidade de que as escolas sejam espaços onde de fato o debate esteja acontecendo. Movimentos estudantis são todos extremamente importantes; todos, sem distinção. E deveria ter até mais do que temos hoje. Mas, ocupação de escola é mais complicado. É um ato extremo, onde se cria uma série de constrangimentos para a vida escolar”.

A conversa com o diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação (MEC), Daniel de Aquino Ximenes, foi uma atividade do projeto Adolescentes Protagonistas, iniciativa do Inesc com o patrocínio da Petrobras.