A Comissão de Legislação Participativa (CLP) vai promover, no próximo dia 1 de dezembro (quinta-feira), no plenário 14 da Câmara dos Deputados, às 9h30, uma audiência pública para debater o ensino médio com estudantes de Brasília, Pará e Bahia, além de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O requerimento foi feito pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
O tema da reunião é oportuno porque o governo federal está propondo uma reforma do ensino médio por medida provisória, sem diálogo com a comunidade escolar e instituições representativas. A Medida Provisória 746, apresentada pelo governo federal no dia 22 de setembro de 2016, promove profundas e polêmicas mudanças no ensino médio brasileiro, sem levar em consideração a posição de educadores, especialistas, alunos e movimentos que têm como pauta a luta por melhorias na educação no país. Além disso, a MP é inadequada na sua forma, limitando de modo drástico a participação no debate.
O Inesc desenvolve desde 2013, em parceria com o Unicef, um projeto sobre educação de qualidade que tem como base a formação em direitos, que também conta com o patrocínio da Petrobras. A iniciativa ouve adolescentes e jovens de escolas públicas sobre o que pensam sobre o ensino médio, qual tipo de ensino querem e que tipo de escola desejam.
Além disso, esses jovens discutem a perspectiva territorial, o que o entorno tem a ver com a vida escolar – incluindo transporte, segurança pública etc. Neste momento, o Inesc vem trabalhando com alunos de escolas de Brasília (DF), Chapada Diamantina (BA) e Belém (PA).
Durante a audiência, estudantes que participam do projeto Onda: Educação de Qualidade apresentarão aos parlamentares o que as comunidades escolares das quais participam pensam sobre essa etapa da educação básica, quais as expectativas sobre educação de qualidade e o porque do abandono escolar. Também serão apresentados dados da campanha “Fora da Escola Não Pode”, uma metodologia de escuta sobre os motivos que levam à evasão escolar e ao fato de que apenas 50% das crianças que ingressaram no ensino fundamental completam o ensino médio.
Além da medida provisória que propõe uma reforma no ensino médio sem ter escutado aqueles que estão estudando, o Congresso também vem discutindo um projeto chamado “Escola sem partido”, que impõe uma educação “sem educação”, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que corta os investimentos em políticas sociais, especialmente, educação, inviabilizando a execução do Plano Nacional de Educação. “É de extrema importância que a voz da adolescência e da juventude seja visibilizada dentro da instituição responsável pela votação dos referidos projetos”, afirma Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
Para saber um pouco mais sobre o que pensam os e as adolescentes envolvidos no projeto, assista ao vídeo abaixo:
